Open Position

Call for PhD Research Studentships
Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento

Type of Position: PhD Scholarship (Bolsa de Doutoramento)

Type of Contract: Research grant

Duration: 12 Months

Limit to reply: 2021-Dec-15


Description

O INESC ID abre concurso para Atribuição de 3 (três) de Bolsas de Investigação, adiante designadas por Bolsas de Investigação para Doutoramento nas áreas cientificas abaixo indicadas, ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (RBI) e do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI).

O IMPACTO DA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIDA NO INESC-ID ESTÁ FOCADO EM QUATRO LINHAS TEMÁTICAS: Transformação Digital e Cidadania Tecnologias da Saúde e da Vida Transição Energética Segurança e Privacidade

AS LINHAS TEMÁTICAS DO INESC-ID PROMOVEM SINERGIAS ENTRE AS SEGUINTES 11 ÁREAS CIENTÍFICAS: Inteligência Artificial para as Pessoas e a Sociedade Raciocínio Automático e Software Confiável Redes de Comunicações Sistemas Distribuídos, Paralelos e Seguros Gráficos e Interação Conversores Inteligentes para Energia Verde Arquiteturas e Sistemas de Computação de Alto Desempenho Tecnologias da Linguagem Humana Sistemas de Informação e Apoio à Decisão Sistemas e Circuitos Nano-eletrónicos Sistemas Sustentáveis de Energia As bolsas serão financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ao abrigo do Protocolo de Colaboração para Financiamento do Plano Plurianual de Bolsas de Investigação para Estudantes de Doutoramento, celebrado entre a FCT e o INESC-ID, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa, com a referência UIDB/50021/2020.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA O concurso está aberto entre 15 de Novembro de 2021e as 17h00 (hora de Lisboa) de 15 de Dezembro de 2021. As candidaturas e os documentos de suporte à candidatura previstos no presente Aviso de Abertura de Concurso devem ser submetidos, obrigatoriamente, por correio eletrónico para o endereço de email rh@inesc-id.pt . Cada candidato poderá submeter apenas uma candidatura, sob pena de cancelamento de todas as candidaturas submetidas. A prestação de falsas declarações ou a realização de atos de plágio por parte dos candidatos é motivo para cancelamento da candidatura sem prejuízo da adoção de outras medidas de natureza sancionatória.

TIPO E DURAÇÃO DAS BOLSAS As bolsas de investigação para doutoramento destinam-se a financiar a realização, pelo bolseiro, de atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor em universidades portuguesas. As atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor decorrerão no INESC-ID, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa, com a referência UIDB/50021/2020., a qual será a instituição de acolhimento dos bolseiros, sem prejuízo dos trabalhos poderem ser realizados em colaboração entre mais do que uma instituição. As atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor dos bolseiros selecionados devem estar enquadradas no plano de atividades e estratégia do INESC-ID, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa, com a referência UIDB/50021/2020. O plano de trabalhos poderá decorrer integralmente ou de forma parcial numa instituição nacional (bolsa no país ou bolsa mista, respetivamente). A duração das bolsas é, em regra, anual, renovável até ao máximo de quatro anos (48 meses), não podendo ser concedida bolsa por um período inferior a 3 meses consecutivos. No caso de bolsa mista, o período do plano de trabalhos que decorra numa instituição estrangeira não pode ser superior a 24 meses.

DESTINATÁRIOS DAS BOLSAS As Bolsas de Investigação para Doutoramento destinam-se a candidatos inscritos ou a candidatos que satisfaçam as condições necessárias para se inscreverem e que pretendam desenvolver atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor no INESC-ID, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa, com a referência UIDB/50021/2020.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS CANDIDATOS Nos termos conjugados no artº 6 e no artº 9, ambos do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (RBI) podem candidatar-se ao presente concurso:  Cidadãos nacionais, de outros Estados Membros da União Europeia;  Cidadãos de estados terceiros;  Apátridas;  Cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado político. Para concorrer a Bolsa de Investigação para Doutoramento é necessário:  Residir em Portugal de forma permanente e habitual, requisito aplicável tanto a cidadãos nacionais como a cidadãos estrangeiros;  Não ter beneficiado de uma bolsa de doutoramento ou de doutoramento em empresas diretamente financiada pela FCT, independentemente da sua duração.  Ser detentor de grau académico de Licenciatura ou Mestre, preferencialmente nas áreas especificadas na introdução do presente aviso de abertura.  Não ser detentor de Doutoramento

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA CANDIDATURA É indispensável, sob pena de não admissão ao Concurso, anexar à candidatura os seguintes documentos a) Elemento do Bilhete de Identidade/cartão de cidadão/passaporte b) Curriculum Vitae (CV) com informação curricular detalhada; c) Certificados de habilitação dos graus académicos detidos, especificando obrigatoriamente a classificação final e, se possível, as classificações obtidas em todas as disciplinas realizadas, ou, em alternativa, declaração de honra do candidato em como concluiu o grau de licenciado ou mestre até ao final do prazo de candidatura. d) O registo de reconhecimento dos graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e registo da conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa, ou, em alternativa, declaração de honra do candidato em como obteve o reconhecimento do grau estrangeiro equivalente ao de licenciado ou mestre com efeitos ao final do prazo de candidatura e) Carta de motivação, explicando os motivos da candidatura, apresentando o seu percurso académico / profissional e a sua relação com o plano de trabalho, se aplicável; a carta de motivação deve ainda identificar o programa de doutoramento em que o aluno estará matriculado, bem como a (s) área (s) científica (s) e / ou as linhas temáticas para as quais o plano de trabalhos do candidato(a) poderá contribuir. f) Carta de apoio do (s) orientador (es) científico (s), atestando a sua adesão à candidatura. O orientador científico deve ser investigador no INESC-ID e ter o INESC-ID como principal afiliação. g) Plano de trabalhos. O plano de trabalho deve incluir as seguintes informações: título, palavras-chave, resumo, objetivos, revisão do estado da arte, progresso além do estado da arte; descrição detalhada (nomeadamente as tarefas a desenvolver), plano de publicação, análise de risco, cronograma e referências bibliográficas. A descrição deve deixar clara a relevância do plano de trabalhos em relação à pesquisa realizada no INESC-ID. A componente acadêmica de um programa de doutoramento não é considerada parte do plano de trabalhos. h) Documento mais representativo do percurso científico / profissional do candidato(a). Este documento pode ser, por exemplo, uma publicação científica, uma comunicação em conferência, uma apresentação de poster, um relatório científico ou dissertação de mestrado, prova de realizações científicas ou profissionais, uma performance ou uma criação artística. Certificados de diploma acadêmico, currículos ou documentos que ilustram a carreira do candidato não devem ser apresentados neste campo. i) Nome e e-mail de contato de dois árbitros. O INESC-ID entrará em contacto com os árbitros e solicitará que redigam uma carta de recomendação apoiando a candidatura. Os supervisores do plano de trabalhos não devem ser nomeados como árbitros. j) Os documentos podem ser apresentados nos idiomas português ou inglês. Relativamente aos requisitos de admissibilidade acima mencionados faz-se notar o seguinte  No caso de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e por forma a garantir a aplicação do princípio da igualdade de tratamento a candidatos que detêm graus académicos estrangeiros e nacionais, é obrigatório o reconhecimento desses graus e a conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa.  O reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros bem como a conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa pode ser requerido em qualquer instituição de ensino superior pública, ou na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES, apenas para o caso do reconhecimento automático). Relativamente a esta matéria, sugere-se a consulta do portal da DGES através do seguinte endereço: http://www.dges.gov.pt.  Só serão admitidos candidatos que tenham concluído o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou mestre até ao final do prazo de candidatura. Caso ainda não disponham da certidão de conclusão de curso, será aceite declaração de honra dos candidatos em como concluíram as habilitações necessárias para efeitos do concurso até ao final do prazo de candidatura. A concessão da bolsa está condicionada à apresentação, em fase de contratualização, dos comprovativos da titularidade das habilitações académicas.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E BONIFICAÇÕES A avaliação terá em consideração o mérito dos candidatos e dos planos de trabalhos. As candidaturas consideradas admissíveis serão pontuadas numa escala de 0-5 em cada um dos seguintes critérios de avaliação: Critério A (60%): Mérito do candidato SubCritério A1 (30%): Percurso Académico (classificações dos graus académicos assim como atividades académicas relacionadas). SubCritério A2 (10%): Experiência Profissional e/ou Científica. SubCritério A3 (10%): Carta de motivação. SubCritério A4 (10%): Cartas de referência. Critério B (40%): Mérito do plano de trabalhos SubCritério B1 (30%): Qualidade científica e exequibilidade do plano de trabalhos. SubCritério B2 (10%): Alinhamento do plano de trabalhos com as áreas científicas e linhas temáticas do INESC-ID. Será atribuída uma bonificação de 15% aos candidatos que estão a iniciar o programa de Doutoramento. Considera-se que um candidato está a iniciar o programa de Doutoramento se: (1) nunca esteve inscrito num programa de Doutoramento ou (2) não está inscrito há mais de um ano num programa de Doutoramento Caso o júri considere necessário, serão entrevistados os seis candidatos com melhor classificação. Para efeitos de avaliação, a entrevista contará com 50% da avaliação de cada critério acima. Para efeitos da decisão sobre a concessão de bolsas, os candidatos serão ordenados de acordo com a média ponderada da classificação obtida em cada um dos seis critérios. Para efeitos de desempate, a ordenação dos candidatos será efetuada com base nas classificações atribuídas a cada um dos critérios de avaliação pela seguinte ordem de precedência: critério A1, critério A2, critério A3, critério A4, critério B1, critério B2.

PAINEL DE AVALIAÇÃO O painel de avaliação dos candidatos é constituído pelos seguintes elementos Vasco Miguel Gomes Nunes Manquinho Researcher / Associate Professor INESC ID - Tecnico | U. Lisboa Vogal

Luís Manuel de Jesus Sousa Correia Researcher / Associate Professor INESC ID- Tecnico | U. Lisboa Vogal

Pedro Manuel Santos de Carvalho Researcher / Associate Professor INESC ID -Tecnico | U. Lisboa Vogal

Miguel Nuno Dias Alves Pupo Correia Researcher / Associate Professor INESC ID- Tecnico | U. Lisboa Vogal

Helena Moniz Researcher / Assistant Professor INESC ID-Arts and Humanities | U. Lisboa Vogal substituto

Francisco Saraiva de Melo Researcher / Associate Professor INESC ID -Tecnico | U. Lisboa Vogal substituto

Mário Gaspar da Silva Researcher / Full Professor INESC ID- Tecnico | U. Lisboa Vogal substituto

Horácio Neto Researcher / Associate Professor INESC ID- Tecnico | U. Lisboa

O painel de avaliação apreciará as candidaturas de acordo com os critérios de avaliação constantes do presente Aviso de Abertura de Concurso, ponderando os elementos de apreciação. Todos os membros de painel, incluindo o coordenador, estabelecem o compromisso de respeitar um conjunto de responsabilidades essenciais ao processo de avaliação, tais como os deveres da imparcialidade, da declaração de quaisquer potenciais situações de conflito de interesses e da confidencialidade. Em todos os momentos do processo de avaliação, a confidencialidade é totalmente protegida e assegurada de modo a garantir a independência de todos os pareceres produzidos. Para cada candidatura será produzida, pelo painel, uma ficha de avaliação final onde de forma clara, coerente e consistente sejam apresentados os argumentos que conduziram às classificações atribuídas a cada um dos critérios e subcritérios [caso aplicável] de avaliação, e explicitando ainda eventuais bonificações Das reuniões do painel de avaliação será produzida ata da responsabilidade de todos os seus membros. A ata e os seus anexos devem incluir, obrigatoriamente, a seguinte informação: o Nome e afiliação de todos os membros do painel de avaliação; o Identificação de todas as candidaturas excluídas e respetiva fundamentação [caso aplicável]; o Metodologia adotada pelo painel para casos considerados particulares [caso aplicável]; o Fichas de Avaliação Final de cada candidato; o Lista provisória de classificação e seriação dos candidatos, por ordem decrescente da classificação final, de todas as candidaturas avaliadas pelo painel; o Declarações de CDI de todos os membros do painel; o Eventuais delegações de voto e competências por motivo de ausência justificada [caso aplicável].

DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS Os resultados da avaliação são comunicados via e-mail para o endereço de correio eletrónico utilizado pelo candidato para remessa da candidatura/indicado na candidatura.

PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE AUDIÊNCIA PRÉVIA, RECLAMAÇÃO E RECURSO Após comunicação da lista provisória dos resultados da avaliação, os candidatos dispõem de um período de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência prévia de interessados, nos termos dos artigos 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. A decisão final será proferida após a análise das pronúncias apresentadas em sede de audiência prévia de interessados. Da decisão final pode ser interposta reclamação no prazo de 15 dias úteis, ou, em alternativa, interposto recurso no prazo de 30 dias úteis, ambos contados a partir da respetiva notificação. Os candidatos que optarem por submeter reclamação devem dirigir a sua pronúncia ao membro do Conselho Diretivo da FCT com competência delegada. Os candidatos que optarem por apresentar recurso devem dirigir o mesmo ao Conselho Diretivo da FCT.

REQUISITOS DE CONCESSÃO DE BOLSA Os contratos de bolsa de investigação são celebrados diretamente com a FCT. Os seguintes documentos terão de ser obrigatoriamente remetidos, aquando da eventual concessão da bolsa, para efeitos da sua contratualização: a) Cópia do(s) documento(s) de identificação civil, fiscal e, quando aplicável, de segurança social2; b) Cópia dos certificados de habilitações dos graus académicos detidos; c) Apresentação do registo de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros e conversão das respetivas classificações finais para a escala de classificação portuguesa, caso aplicável; d) Plano de trabalhos; e) Documento comprovativo de matrícula e inscrição num dos Programas de Doutoramento identificados no presente Aviso [adaptar consoante o caso]; f) Declaração do(s) orientador(es) assumindo a responsabilidade pela supervisão do plano de trabalhos, nos termos do artigo 5.º-A do Estatuto do Bolseiro de Investigação (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT); g) Documento comprovativo de aceitação do candidato por parte da instituição onde decorrerão as atividades de investigação, garantindo as condições necessárias ao seu bom desenvolvimento, bem como o cumprimento dos deveres previstos no artigo 13.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT); h) Documento atualizado comprovativo do cumprimento do regime de dedicação exclusiva (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT); A concessão da bolsa encontra-se ainda dependente: • do cumprimento dos requisitos previstos no presente Aviso de Abertura; • do resultado da avaliação científica; • da inexistência de incumprimento injustificado dos deveres do bolseiro no âmbito de anterior contrato de bolsa financiada, direta ou indiretamente, pela FCT; • da disponibilidade orçamental da FCT. A falta de entrega de algum dos documentos necessários para completar o processo de contratualização da bolsa, no prazo de 6 meses a partir da data de comunicação da decisão de concessão condicional da bolsa, implica a caducidade da referida concessão e o encerramento do processo.

FINANCIAMENTO O pagamento das bolsas terá início após a devolução, pelos candidatos, do contrato de bolsa devidamente assinado, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir da data do seu recebimento. As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas pela FCT com verbas do Orçamento de Estado e, quando elegíveis, com verbas do Fundo Social Europeu, a disponibilizar ao abrigo do PORTUGAL2020, através, nomeadamente, do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) e do Programa Operacional Regional do Alentejo (Alentejo 2020), ou outros que venham a ser aprovados, de acordo com as disposições regulamentares fixadas para o efeito.

COMPONENTES DA BOLSA Aos bolseiros é atribuído um subsídio mensal de manutenção nos termos da tabela constante do Anexo I do RBI. A bolsa pode ainda incluir outras componentes, nos termos que constam do artigo 18º do RBI e pelos valores previstos no seu Anexo II. Todos os bolseiros beneficiam de um seguro de acidentes pessoais relativamente às atividades de investigação, suportado pela FCT. Todos os bolseiros que não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social podem assegurar o exercício do direito à segurança social mediante adesão ao regime do seguro social voluntário, nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, assegurando a FCT os encargos resultantes das contribuições nos termos e com os limites previstos no artigo 10º do EBI.

PAGAMENTOS DAS COMPONENTES DA BOLSA Os pagamentos devidos ao bolseiro são efetuados através de transferência bancária para a conta por este identificada. O pagamento do subsídio mensal de manutenção é efetuado no primeiro dia útil de cada mês. Os pagamentos das componentes de inscrições, matrículas ou propinas são efetuados pela FCT diretamente à instituição nacional onde o bolseiro esteja inscrito ou matriculado no doutoramento.

TERMOS E CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DA BOLSA A renovação da bolsa depende sempre de pedido apresentado pelo bolseiro, nos 60 dias úteis anteriores à data de início da renovação, acompanhado dos seguintes documentos: a) pareceres emitidos pelo/s orientador/es e pela/s entidade/s de acolhimento sobre o acompanhamento dos trabalhos do bolseiro e a avaliação das suas atividades; b) documento atualizado comprovativo do cumprimento do regime de dedicaçãoexclusiva; c) documento comprovativo de renovação da inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de doutor.

INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO Em todas as atividades de I&D direta ou indiretamente financiadas pela bolsa, nomeadamente, em todas as comunicações, publicações e criações científicas, bem como teses, realizadas com os apoios previstos na bolsa, deve ser expressa a menção de apoio financeiro da FCT e do Fundo Social Europeu, através, nomeadamente, do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) e do Programa Operacional Regional do Alentejo (Alentejo 2020). Para este efeito devem ser inscritos nos documentos referentes a estas ações as insígnias da FCT, do MCTES, do FSE e da UE, conforme as normas gráficas de cada programa operacional. A divulgação de resultados da investigação financiada ao abrigo do RBI deve obedecer às normas de acesso aberto de dados, publicações e outros resultados da investigação em vigor na FCT. Em todas as bolsas, e em particular no caso de ações apoiadas por financiamento comunitário, designadamente do FSE, poderão ser realizadas ações de acompanhamento e controlo por parte de organismos nacionais e comunitários conforme legislação aplicável nesta matéria, existindo por parte dos bolseiros apoiados a obrigatoriedade de colaboração e de prestação da informação solicitada, a qual abrange a realização de inquéritos e estudos de avaliação nesta área, ainda que a bolsa já tenha cessado.

POLÍTICA DE NÃO DISCRIMINAÇÃO E DE IGUALDADE DE ACESSO A FCT promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL O Concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, aprovado pelo Regulamento nº 950/2019, publicado na II Série do DR de 16 de dezembro de 2019, pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.


Contacts

Vasco Miguel Gomes Nunes Manquinho

Email: rh@inesc-id.pt

URL: https://www.euraxess.pt/jobs/710844

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